A Lei Trabalhista prevê que todo empregado deve ter pelo menos 1 folga durante a semana, preferencialmente aos domingos (artigo 67 da CLT).
Porém, existem previsões diferentes em relação a homens e mulheres quanto a obrigatoriedade das folgas.
Enquanto os homens devem ter 1 domingo de folga a cada 3 semanas (artigo 6º da Lei 10.101/2000).
As mulheres devem folgar 1 domingo a cada quinzena (artigo 386 da CLT).
Lembrando ainda que, se você folgar no domingo, deve manter a sua folga na mesma semana, pois, os trabalhadores não podem trabalhar mais do que 6 dias seguidos.
Caso a empresa infrinja essas regras, terá que te pagar os domingos trabalhados como horas extras em 100%.
