De acordo com o artigo 2º da Lei 4.749/1965 a 1ª parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. A

A Justiça do Trabalho entende que é devido o adicional de insalubridade em grau máximo (40% do valor do salário mínimo – R$564,80) para empregados

Não existe aviso prévio trabalhado trabalhado de mais de 30 dias. Sendo que é o empregado quem escolhe: Obs: A Lei 12.506/2011, no qual prevê

A lei trabalhista estipula que o máximo de horas que o empregado pode trabalhar na semana são 44 horas (artigo 7º, inciso XIII, CR/88). Se o

Qualquer acidente que o empregado tenha dentro da empresa, ou a caminho dela, seja indo ou retornando, é considerado acidente do trabalho. Nesse caso a

Muitas empresas atrasam o salário de forma reiterada, ou seja, praticamente todos os meses. Tal fato é um enorme transtorno para os empregados que se

Muitas empresas têm o hábito de descontar ou pedir para que o empregado compense a falta decorrente de atestado médico. Mas será que realmente isso

A Lei Trabalhista prevê que todo empregado deve ter pelo menos 1 folga durante a semana, preferencialmente aos domingos (artigo 67 da CLT). Porém, existem

E se liga, porque trabalhador bem informado tem o seu Direito assegurado.

Nos últimos anos, o trabalho aos domingos virou regra, principalmente em se tratando de supermercados, bares, restaurantes, shoppings, etc. Porém, muitos se esquecem que, na

No Direito isso tem um nome e se chama Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o