Você foi demitido e não sabe o que a empresa é obrigada a pagar? Este post é para você! Conhecer as verbas rescisórias é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados no momento mais delicado da relação de trabalho: o desligamento.
Neste artigo, vamos explicar o que são as verbas rescisórias, quais valores você deve receber dependendo do tipo de demissão e dar dicas práticas para evitar prejuízos. Vamos lá? 👇
📌 O que são Verbas Rescisórias?
As verbas rescisórias são todos os valores que o empregado tem direito a receber quando o contrato de trabalho é encerrado. Isso vale tanto para demissões sem justa causa quanto para pedidos de demissão ou até rescisão indireta.
⚖️ Quais são seus direitos em uma demissão sem justa causa?
Se você foi dispensado sem justa causa, a empresa deve pagar os seguintes valores:
- ✅ Saldo de salário: dias trabalhados no mês da demissão
- ✅ Aviso prévio: se não for trabalhado, deve ser indenizado
- ✅ Férias vencidas + 1/3
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ✅ 13º salário proporcional
- ✅ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- ✅ Liberação do FGTS + chave de acesso
- ✅ Guia para solicitar o seguro-desemprego, se você preencher os requisitos
🤔 E nos outros tipos de desligamento?
- Pedido de demissão: você perde o direito ao saque do FGTS e à multa de 40%, além do seguro-desemprego. Mas ainda recebe salário, férias e 13º.
- Justa causa: perde a maioria dos direitos, ficando só com o saldo de salário e férias vencidas.
- Rescisão indireta: acontece quando é o empregador que comete faltas graves. Nesse caso, o trabalhador pode sair e receber tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa.
📚 Atualização recente: pagamento em conta bancária
Em decisão recente, o STF validou o pagamento da rescisão diretamente na conta do trabalhador, sem a necessidade de assinatura presencial. Isso facilita o processo, mas é essencial verificar se os valores estão corretos e guardar todos os comprovantes.
⏱️ Qual o prazo para a empresa pagar?
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. O descumprimento desse prazo pode gerar multa.
✅ Checklist para quem está saindo do emprego
Antes de virar a página, confira se recebeu:
✔️ Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
✔️ Comprovantes de depósito do FGTS
✔️ Comprovante do pagamento da rescisão
✔️ Guia do seguro-desemprego (se for o caso)
🗣️ Caso real: quando o FGTS não foi depositado
Letícia, auxiliar de serviços gerais, foi demitida e só descobriu dois anos depois que a empresa não havia depositado o FGTS. Com ajuda de um advogado, entrou com ação trabalhista e conseguiu recuperar todos os valores devidos. A lição? Sempre confira seu extrato do FGTS regularmente.
📣 Conclusão
As verbas rescisórias são um direito básico de todo trabalhador. Entender o que você deve receber e verificar se tudo foi pago corretamente é o primeiro passo para evitar prejuízos após a demissão.
Se tiver dúvidas ou perceber que algo está errado, procure um advogado trabalhista. Você pode estar deixando dinheiro para trás sem saber.
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Respostas de 2
Eu concordo. Muito importante procurarmos conhecer o que são as verbas rescisórias e ficarmos atentos a quaisquer tipos de dúvidas sobre.
Até porque trabalhador informado, tem seus direitos assegurados.
Parabéns Dr. Reille Gomes 👏🏾👏🏾👏🏾✨
Obrigado. Não deixa de compartilhar com os seus amigos e familiares.
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